Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2015 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 29/06/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

29/06/2016

Unidade Local

Diretoria de Apoio Legislativo - DAL

Unidade Destino

Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado Luiz Castro), à Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Finanças Públicas.