Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2022 | Proposição prejudicada | 10/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2024
Unidade Local
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Unidade Destino
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Data Encaminhamento
10/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição prejudicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA ALCANÇADA PELA PREJUDICIALIDADE PREVISTA NO ART. 166 DO REGIMENTO. OBJETO DA PROPOSIÇÃO JÁ DISCIPLINADO PELA LEI N. 6.470/2023