Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017 | Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor | 08/02/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
08/02/2018
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator BELARMINO LINS).