Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/2025

Unidade Local

CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Unidade Destino

Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Institui diretrizes para a implantação do Programa Jovem Monitor Cultural