Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Unidade Destino
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CUMPRINDO PRAZO REGIMENTAL DE TRÊS SESSÕES EM PAUTA ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE 10/02/2026