Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018 | Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo | 31/08/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

31/08/2018

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado o Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado LUIZ CASTRO).