Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018 | Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor | 31/08/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2018
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado ORLANDO CIDADE).