Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
08/11/2018
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
08/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado BELARMINO LINS).