Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2018 | Parecer favorável da comissão | 17/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2018

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Diretoria de Apoio Legislativo - DAL

Data Encaminhamento

17/12/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

RECEBEU PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS PÚBLICAS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, AQUICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO; E DE OBRAS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS.