Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 30/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
30/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relatora Deputada JOANA D`ARC).