Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 15/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
15/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado DELEGADO PÉRICLES).