Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022 | Proposição transformada em lei | 30/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2022
Unidade Local
GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Unidade Destino
Diretoria de Documentação - DD
Data Encaminhamento
30/06/2022
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.326, de 17 de maio de 2016, que “INSTITUI o Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos, cria o Programa Amazonas em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos, e dá outras providências’’, e dá outras providências.