Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2022 | Parecer Contrário | 04/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2023

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Contrário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Arquivado na 06ª Reunião Ordinária CCJR (28/03/2023).