Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2020 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 22/06/2023 (Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

22/06/2023

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado na 14ª Reunião Ordinária CCJR (20/06/2023)