Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 17 de 2015 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 14/12/2016 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 17 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2016
Unidade Local
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado ORLANDO CIDADE).