Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2016 | Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor | 21/12/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
21/12/2016
Unidade Local
Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Unidade Destino
Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer Favorável com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator Deputado SERAFIM CORRÊA).