Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2023 | Proposição transformada em lei | 06/11/2023 (Projeto de Resolução Legislativa nº 57 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
Diretoria de Documentação - DD
Unidade Destino
Diretoria de Documentação - DD
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicada no e-DOALEAM, n.º 2127, de 6.11.2023.