SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 785, de 20 de abril de 2016 Ementa: APROVA os nomes para recondução ao Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas/FAPEAM, no biênio 2015-2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 784, de 02 de março de 2016 Ementa: APROVA os nomes indicados pela Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, para comporem o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 783, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: APROVA a indicação do nome da 2.º Ten. QOAPM Elida Nazaré Gibbs dos Santos, para compor o 4.º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 782, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados pela Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, para comporem o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da AMAZONASTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 781, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: APROVA os nomes para serem reconduzidos na 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Comissões Permanentes de Disciplina da Polícia Civil e dos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º e 7.º Conselhos Permanentes de Disciplina da PMAM e do Conselho Permanente de Justificação da PMAM, e do Conselho Permanente de Disciplina do CBMAM e da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 780, de 05 de novembro de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Fiscal da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 779, de 05 de novembro de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 778, de 05 de novembro de 2015 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora SILVIA CARLA MACEDO CARDOSO FURTADO, em substituição à Conselheira Suplente Senhora JAYCELEIDE MARIA DA SILVA BRASIL MÁXIMO, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 777, de 14 de outubro de 2015 Ementa: APROVA os nomes dos Senhores CELDO BRAGA, DENILSON VIEIRA NOVO e Srª. MÁRCIA DE AQUINO SIQUEIRA (Efetivos) e MARCOS TUPINAMBÁ DE ALMEIDA RODRIGUES (Suplente), para comporem o Conselho Curador da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 776, de 01 de setembro de 2015 Ementa: APROVA a indicação do Senhor MÁRIO MANOEL COELHO DE MELLO, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 775, de 26 de agosto de 2015 Ementa: APROVA os nomes das Senhoras ROSELY DE ASSIS FERNANDES (Titular) e RACHEL SIZA TRIBUZY (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 774, de 26 de agosto de 2015 Ementa: APROVA o nome da Senhora ELIZÂNGELA DE ALMEIDA SILVA, indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas - SINTEAM para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 773, de 21 de agosto de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 772, de 07 de agosto de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 770, de 25 de junho de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, pelos Órgãos e Entidades com representação no Colegiado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 769, de 25 de junho de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AM, pelos Órgãos e Entidades com representatividade no Colegiado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 768, de 25 de junho de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados para comporem o 4.º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 767, de 25 de junho de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados pela Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, para comporem o Conselho de Administração e Conselho Fiscal da AMAZONASTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 764, de 10 de junho de 2015 Ementa: APROVA a indicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, os nomes da Senhora ROSINEIDE DE MELO ROLDÃO (Titular) e do Senhor ALBER FURTADO DE OLIVEIRA (Suplente), representantes do Poder Judiciário, para compor o Conselho Estadual de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas/AMAZONPREV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 763, de 10 de junho de 2015 Ementa: APROVA a indicação dos nomes do Senhor ALBERTO CARVALHO DE LIMA (Titular) e da Senhora MARIA DO ROSÁRIO ANGELIM (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 762, de 26 de maio de 2015 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 761, de 21 de maio de 2015 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Educação - CEE/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 760, de 27 de março de 2015 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores SÉRGIO RAMOS ELIAS e LUIZ CÉSAR FERNANDES (Titulares) e EDIVALDO DOS SANTOS DA SILVA e RAIMUNDO FÁBIO MOREIRA DA SILVA (Suplentes), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 759, de 27 de março de 2015 Ementa: APROVA a indicação dos nomes da Senhora CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO (Titular) e do Senhor QUINTINO SOUSA FILHO (Suplente), para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 758, de 27 de março de 2015 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores ADERSON SANTOS DA FROTA (Titular) e AGOSTINHO DE OLIVEIRA FREITAS JÚNIOR (Suplente), para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 757, de 27 de março de 2015 Ementa: APROVA os nomes indicados pelo Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e Cidadania - CEAS, para permanecer provisoriamente no referido Conselho, até a convocação de nova eleição para formação do Colegiado e de sua Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 751, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA em substituição ao Senhor GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO, na qualidade de Suplente, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 750, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação dos nomes, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 749, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor ALEXANDRE TARGINO DA SOLEDADE, como membro titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, em substituição ao Senhor JONES DA COSTA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 748, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA os nomes, indicados para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 756, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA as indicações dos nomes para recondução e designação de membros do Conselho Deliberativo da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social - AADES, em conformidade com o artigo 3.º da Lei n. 3.583, de 29 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 7.º do Decreto n. 30.988, de 14 de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 755, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora ENEY SARMENTO PINHEIRO, para substituir a Senhora MARISTELA OLAZAR SEREJO DUARTE ALECRIM, indicada para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 754, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA as indicações dos nomes para serem reconduzidos na 1.ª Comissão Permanente de Disciplina, dos 1.º, 3.º e 5.º Conselhos Permanentes de Disciplina da PMAM e do Conselho Permanente de Justificação da PMAM da Corregedoria- Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e comporem a 3.ª e a 5.ª Comissão Permanente de Disciplina, os membros do Conselho Permanente de Disciplina do CBMAM e os membros do 5.º Conselho Permanente de Disciplina da PMAM da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas e para comporem o 6.º e o 7.º Conselhos Permanentes de Disciplina da PMAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 753, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação dos nomes de SELMA CARVALHO ZANIRATO MAIA, como titular para recondução e LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS NETO, como suplente, para designação ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 752, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: APROVA as indicações dos nomes de MIMOSA MARIA DE NOGUEIRA PAIVA e MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA, como titulares, NATÁLIA DA EIRA MENÊ e DENIS DE OLIVEIRA ROCHA, como suplentes, para recondução e AFRÂNIO DE SÁ e JOSÉ CORREA DE MENEZES, para designação, ao Conselho Fiscal do Serviço Social Autônomo denominado Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 747, de 28 de novembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor JOSÉ RICARDO BARROS DE SEIXAS, como Membro Titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, representando a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, em substituição a Senhora MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 746, de 28 de novembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor MÁRIO VITOR MAGALHÃES AUFIERO, como Titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 745, de 28 de novembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora MARIETE DO CARMO MAIA, como Membro Titular do Conselho de Administração da AMAZONASTUR, em substituição à Senhora GLENDA RAMOS RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 744, de 28 de novembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA, em substituição ao Senhor MARCO ANTÔNIO BARBOSA PEREIRA, na Presidência do 5.º Conselho Permanente de Disciplina da PMAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 743, de 28 de novembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora AMANDA MAMED GUSMÃO LOBO, para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, como representante da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em substituição ao Senhor VICTOR BRAULE PINTO MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 742, de 28 de novembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor SIDNEY RAIMUNDO SILVA CHALUB, como Membro Titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, representando o Conselho Regional de Medicina, em substituição ao Senhor ANTÔNIO DE PÁDUA QUIRINO RAMALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 741, de 10 de novembro de 2014 Ementa: APROVA os nomes, indicados pelas autoridades competentes, para compor o Conselho Fiscal da Fundação AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 740, de 10 de novembro de 2014 Ementa: APROVA o nome da 2.º Ten. QOAPM WALDEMARINA MESQUITA, como 2º membro, para compor o 3.º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM), a contar de 28.04.2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 739, de 10 de novembro de 2014 Ementa: APROVA o nome da Senhora REGINA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, representando o Conselho Regional de Psicologia, a contar de 27.05.2014, para cumprir o restante do mandato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 721, de 10 de novembro de 2014 Ementa: APROVA o nome do Senhor JOÃO MARINHO MONTEIRO NUNES, em substituição ao Senhor OTO TRINDADE BACKSMANN, indicado pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, para designação da Presidência da 1.ª Comissão Permanente de Disciplina da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 738, de 16 de setembro de 2014 Ementa: APROVA a prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 737, de 16 de setembro de 2014 Ementa: APROVA a prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 736, de 16 de setembro de 2014 Ementa: APROVA a prestação de Contas do Governo do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 735, de 16 de setembro de 2014 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor JONES COSTA FONSECA, em substituição à Senhora MARILÚCIA PESSOA DE MELLO, no Conselho Estadual sobre Drogas - CONEN, na vaga destinada ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 734, de 16 de setembro de 2014 Ementa: DAPROVA a indicação do nome do Senhor ADONIAS DA SILVA SAMPAIO JÚNIOR, em substituição à Senhora PATRICIA ELLEN COSTA EVANGELISTA, como representante do Serviço Social da Indústria - SESI, indicado para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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