SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 630, de 07 de abril de 2011 Ementa: APROVA os nomes indicados pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 629, de 07 de abril de 2011 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores LUIZ AUGUSTO DA VEIGA SOARES (Titular), OSWALDO SAID JÚNIOR (Suplente), EULÁLIA MARIA BICHARA RODRIGUES (Titular), e MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SOARES (Suplente), para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 628, de 07 de abril de 2011 Ementa: APROVA a indicação do nome da advogada SIMONE BATISTA DA SILVA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB/AM, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas na condição de Conselheira Suplente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 627, de 04 de março de 2011 Ementa: APROVA a indicação dos nomes pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Dr. WILSON DUARTE ALEGRIM, para compor o Conselho Estadual de Saúde – CES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 626, de 04 de março de 2011 Ementa: APROVA a indicação dos nomes pelos Órgãos e Entidades para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 625, de 04 de março de 2011 Ementa: APROVA a indicação dos nomes pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, para comporem o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDDPH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 624, de 24 de fevereiro de 2011 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor EPITÁCIO DA SILVA ALMEIDA, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AM, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 623, de 09 de fevereiro de 2011 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores RAIMUNDO SANTOS DA SILVA (Titular) e ALTAIR PEREIRA RIBEIRO (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, nas vagas destinadas à Central Única das Comunidades - CUC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 622, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Titular) e ADERSON SANTOS DA FROTA (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, nas vagas destinadas à Federação do Comércio - FECOMÉRCIO e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 621, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor MAURÍCIO MIRANDA REIS, indicado pelo Diretor-Presidente do MANAUSTRANS, para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas, como representante da Prefeitura Municipal de Manaus, na qualidade de membro titular, em substituição à Senhora KATY ANNE DA SILVA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 620, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora SARAH DE SOUZA LIMA, indicada pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, na qualidade de membro titular, em substituição a Senhora HAMIDA ASSUNÇÃO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 619, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Saúde, pelos Órgãos e Entidades com representação no Colegiado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 618, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor EMANUEL AKEL THOMAZ DE LIMA, representante do Conselho Regional de Medicina - CREMAM, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, na qualidade de membro titular, em substituição ao Senhor MARC ARTHUR STORCK, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 617, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes das Senhoras JANE VIEIRA MACEDO e ILKA LEMOS, indicadas pela Organização Não-Governamental, Pró Menor Dom Bosco - ISMA e pela instituição ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, respectivamente, para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 616, de 02 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores ÁTILA DE OLIVEIRA DENYS (Titular) e FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO (Suplente), para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 615, de 02 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes das Senhoras SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS e LYDIANE SOUZA SANTIAGO, para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, na qualidade de membros titulares, em substituição a MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO e LÚCIA CARLA DA GAMA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 614, de 02 de dezembro de 2010 Ementa: APROVA os nomes indicados pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, para recondução e designação, a fim de comporem a 3ª Comissão Permanente de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação do CBMAM, integrantes da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 612, de 19 de novembro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 610, de 18 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes indicados para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/AM, pelos Órgãos e Entidades com representatividade no Colegiado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 609, de 18 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes das servidoras FRANCISCA ELIZABETH NASCIMENTO DE SOUZA e JANILCE FATIN CASTRO membro titular e suplente respectivamente, em substituição as Sras. JOQUEBEDE DE OLIVEIRA SOUZA e LAUDETE LÚCIA LAGO OSMARI, para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 608, de 18 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Dr. GERALDO ANDRÉ SCARPELLINI VIEIRA, em substituição ao Dr. FRANCISCO SÁ CAVALCANTE, para representar a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 607, de 17 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 606, de 17 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome de CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON, na qualidade de membro titular, em substituição a MÁRCIO SILVA DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 605, de 17 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes, para comporem o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 604, de 02 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem as Comissões Permanentes de Disciplina de Delegados e Peritos, dos demais Policiais Civis, dos Servidores do DETRAN/AM e Servidores Administrativos do Sistema de Segurança Pública, e os Conselhos Permanentes de Justificação da PMAM e do CBMAM, integrantes da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 603, de 02 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome da Vereadora MARIA DO SOCORRO SAMPAIO MOURA DA FONTOURA em substituição ao Vereador JOSÉ RICARDO WENDLING, na vaga destinada à Câmara Municipal de Manaus, como membro titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDDPH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 602, de 02 de junho de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – CERCON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 601, de 13 de maio de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Frei CELSO CALDAS DE SOUZA em substituição ao Padre GUILHERMO CARDONA GRISALES, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDDPH, na vaga destinada aos representantes de movimentos sociais legalmente constituídos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 600, de 13 de maio de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Sr. EDIMAR VIZOLLI em substituição ao Sr. EDSON BARCELOS DA SILVA, para compor o Conselho Fiscal da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 599, de 17 de março de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor EDÍLSON RIBEIRO DA ROCHA em substituição ao Senhor WEYDMAN LOPES HENRIQUES, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDDPH, na vaga destinada aos representantes da Associação dos Travestis do Amazonas - ATRAAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 598, de 15 de março de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas CETRAN/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 597, de 15 de março de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome do Sr. MÁRCIO JOSÉ AYRES PEREIRA, indicado pela Organização Não-Governamental, Grupo de Apoio a Criança com Câncer – GACC/AM, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na qualidade de membro titular, em substituição a FERNANDO TOMOZO ARAKAKI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 596, de 04 de março de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome da Sra. FLÁVIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA, indicada pela Fundação Boas Novas para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na qualidade de membro titular no referido Conselho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 595, de 04 de março de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes do Senhor RONALDO ANDRÉ BACRY BRASIL (Titular) e da Senhora MARIA SHEILA DE SOUZA CAMPOS (Suplente), que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, em substituição ao Sr. ALEXANDRE SIMÕES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 594, de 23 de fevereiro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes dos Senhores JÚLIO CESAR SOARES DA SILVA e HEFRÂNIO DA SILVA MAIA, indicados pelo Secretário de Estado da Juventude, Desporto e Lazer, para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2010 Ementa: APROVA a indicação do nome da Sra. LILIANA MARIA DAOU LINDOSO, indicada pela Casa Mamãe Margarida para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, na qualidade de membro titular no referido Conselho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 592, de 23 de fevereiro de 2010 Ementa: APROVA a indicação dos nomes das Senhoras CÉLIA MARIA GUEDES PINHEIRO (Titular) e VEREDIANA MARREIRA DE LIMA LOPES (Suplente) indicadas pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, Sr. GEDEÃO TIMÓTEO AMORIM/SEDUC, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 591, de 26 de novembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas – CONEDE-AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 590, de 18 de novembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor ALOIZIO PAES DE LIMA, como Membro Titular indicado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDDPH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 589, de 21 de outubro de 2009 Ementa: APROVA a indicação dos nomes, para comporem a Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, indicados pelo Secretário de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 588, de 21 de outubro de 2009 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, em substituição ao Senhor UMBERTO RAMOS RODRIGUES, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEN, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 587, de 21 de outubro de 2009 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, como Membro Titular nomeado pela Universidade do Estado do Amazonas para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 586, de 21 de outubro de 2009 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 585, de 07 de outubro de 2009 Ementa: APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual da Juventude do Amazonas - CEJAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 584, de 15 de setembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação dos nomes da Senhora KEYTH FABÍOLA BENTES DE LIMA, como membro titular e como suplente a Senhora MAIRA MENDES DOS SANTOS, para comporem o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 583, de 15 de setembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação dos nomes, para comporem o Conselho Estadual de Desporto, pelos Órgãos e Entidades com representação no Colegiado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 582, de 15 de setembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação dos nomes de AÉCIO FLÁVIO FERREIRA DA SILVA (Titular) e SÂMIA NUNES CARDOSO (Suplente), para comporem o Conselho Fiscal e LEONARDO LEÃO COSTA (Titular), para compor o Conselho de Administração da Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 581, de 15 de setembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação do nome de ANA ALICE MARINHO DE CARVALHO, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, indicada pela Organização Não-Governamental, Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia – ADCAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 580, de 11 de setembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação do nome do Senhor ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 579, de 11 de setembro de 2009 Ementa: APROVA a indicação do nome da Senhora KELEM ROBERTA ROSÁRIO REIS, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, indicada pela Organização Não-Governamental, Centro de Formação Vida Alegre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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