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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 520, de 16 de agosto de 2007
Ementa: APROVA indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE, no biênio 2007/2008. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 519, de 13 de junho de 2007
Ementa: REVOGA o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 518, de 18 de abril de 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 518, de 19 de abril de 2007
Ementa: APROVA a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual de Saúde - CES, pelos órgãos e entidades com representatividade no colegiado. Republicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2007. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 517, de 19 de abril de 2007
Ementa: APROVA a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 514, de 07 de abril de 2006
Ementa: APROVA a indicação do Dr. ÉRICO XAVIER DESTERRO E SILVA para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 512, de 14 de junho de 2005
Ementa: APROVA a indicação dos nomes listados para comporem o Conselho Estadual de Educação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 511, de 04 de maio de 2005
Ementa: APROVA a indicação do Dr. JÚLIO ASSIS CORRÊA PINHEIRO, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. (Republicado no D.Of. nº 30.612 de 06.05.05) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 509, de 21 de junho de 2004
Ementa: APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 508, de 15 de dezembro de 2003
Ementa: APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Entorpecentes. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 507, de 04 de novembro de 2003
Ementa: APROVA a indicação dos nomes das professoras DJANIRA GUALBERTO DA COSTA E RAIMUNDA DE SOUZA GOMES, para comporem o Conselho Estadual de Educação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 504, de 13 de junho de 2003
Ementa: APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |