SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 21, de 27 de setembro de 1949 Ementa: Aprova a prestação de contas do Senhor Governador do Estado do Amazonas, relativa ao Exercício financeiro de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 19 de setembro de 1949 Ementa: ABRE os créditos suplementares de Cr$ 150,000,00 e Cr$ 14.000,00 na Tabela nº 26, do orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 19 de setembro de 1949 Ementa: ANULA a Lei nº 34, de 10 de Dezembro de 1948, da Câmara Municipal de Coari.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 19 de setembro de 1949 Ementa: ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 50.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 15 de setembro de 1949 Ementa: DÁ nova redação ao artigo 2º da Lei nº 233, de 23 de agosto de 1948 e oferece outras providências (Lei nº 701, de 30.12.67. revoga a referida Lei. Estatuto dos Funcionários Público).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 15 de setembro de 1949 Ementa: EQUIPARA vencimentos e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 15 de setembro de 1949 Ementa: DISPÕE sobre as porcentagens de pagamento do imposto de exportação para estrangeiros.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 12 de setembro de 1949 Ementa: RECONHECE a utilidade pública a Sociedade de Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 10 de setembro de 1949 Ementa: DISPÕE sobre a distribuição dos 30% da arrecadação estadual, a que alude o art. 20, da Constituição Federal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 09 de setembro de 1949 Ementa: DEFINE as atribuições dos cargos de Advogados de Ofício e Agente de Ligação de Menores Abandonados.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 09 de setembro de 1949 Ementa: REGULA a corretagem dos gêneros e produtos de exportação do Estado e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 03 de setembro de 1949 Ementa: DISPÕE sobre o Conselho Técnico de Economia e Finanças a que se refere o art. 117 e seu parágrafo único da Constituição Estadual. (Lei nº 474, de 09.12.49, altera a referida Lei).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 02 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Executivo a conceder uma pensão de Cr$ 1.000,00 mensais à viúva e filhos do ex-juiz Carlos Silveira de Amorim.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 01 de setembro de 1949 Ementa: RESTABELECE a pensão de Trezentos Cruzeiros (Cr$ 300,00) a D. Adélia Souto Sobreira Lima.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 01 de setembro de 1949 Ementa: ANULA a importância de Cr$ 56.400,00 do crédito aberto pela Lei nº 377, de 22 de junho último.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 01 de setembro de 1949 Ementa: CONCEDE o auxilio de Três Mil Cruzeiros (Cr$ 3.000,00), a Dona Silva Mendes Adjar,para tratamento de sua filha menor Maria Tereza Mendes Adjar.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 01 de setembro de 1949 Ementa: ABRE, os créditos suplementares de Cr$ 280.000.00 e Cr$ 110.000,00 a Tabela nº 30, do orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 01 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a estabelecer o expediente único para as diversas Repartições Públicas do Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 30 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, o crédito suplementar de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 30 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade publica, o “Centro de Ação Social Pio XI”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 30 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 1.224,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 30 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 20.410,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 26 de agosto de 1949 Ementa: ANULA a Lei nº 6, de 10 de Novembro de 1948, oriundo do Município do Carauary e Suplementando verba do Orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 26 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, o crédito de Cento e Cinqüenta Mil Cruzeiros (Cr$ 150.000,00), como reforço à verba “Despesas Diversas”, da Tabela nº 27, do orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 26 de agosto de 1949 Ementa: DÔA á Casa do Trabalhador, sociedade civil considerada de utilidade pública, o prédio nº 256, sito á rua Marcílio Dias	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 24 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros) como reforço á verba “Eventuais” da Tabela nº 37, do orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 24 de agosto de 1949 Ementa: ABRE no Orçamento vigente, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 21 de agosto de 1949 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 186.000,00, para reforço de verbas da tabela 1 - Assembléia Legislativa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 20, de 21 de agosto de 1949 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 186.000,00, para reforço de verbas da tabela 1 - Assembléia Legislativa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 18 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública a Sociedade “Artística do Amazonas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 18 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública “Atlético Guanabara Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 16 de agosto de 1949 Ementa: EQUIPARA os vencimentos do Ajudante de Caixa do Departamento de Águas aos do Ajudante de Caixa Recebedor da Fazenda Pública.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 13 de agosto de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente, o crédito especial de Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Cruzeiros (Cr$ 8.450,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 06 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA o Governo do Estado a doar à União o lote de terras situado no lugar “Mirity”, no município de Parintins, necessário à Instalação do Posto Agro-Pecuário.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 04 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Clube Amazonense de Regata”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 04 de agosto de 1949 Ementa: ABRE no Orçamento Vigente, o crédito especial de Mil Oitocentos e Setenta e Dois Cruzeiros (Cr$ 1.872,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 04 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 560.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 04 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública “Associação Atlética do Colégio Estadual do Amazonas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 03 de agosto de 1949 Ementa: ABRE crédito suplementar de Hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros Cr$ 1.200.000,00 reforço à verba “Obras Publicas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 03 de agosto de 1949 Ementa: ABRE crédito suplementar de Hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros Cr$ 1.200.000,00 reforço à verba “Obras Publicas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 27 de julho de 1949 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Executivo a conceder uma pensão de Cr$ 1.000,00 à viúva do Desembargador Antonio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 27 de julho de 1949 Ementa: EXTINGUE O Gabinete de Investigações e Capturas, criado pela portaria da Chefia de Policia nº 038, de 10.02.1943, Cria a Delegacia Especial de Investigações e Captura e dá outras providências. (Lei nº 886, de 30.12.50, dá nova redação ao art. 5º da referida Lei).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 26 de julho de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Cr$ 10.219.40 (dez Mil Duzentos e Dezenove Cruzeiros e Quarenta Centavos).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 23 de julho de 1949 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Executivo a Mandar ter exercício no cargo de cobrador-leitor de hidrômetros ou outra função equivalente, o funcionário aposentado Joel Paes Barreto.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 21 de julho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 83.500,00 destinado à Polícia Militar do Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 21 de julho de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Cr$ 4.900.000,00, para ocorrer ao pagamento de compromisso do período financeiros de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 20 de julho de 1949 Ementa: Considera de utilidade pública o “Fazendário Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 15 de julho de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Atlético Fluminense Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 15 de julho de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública, o “Onze Unidos Futebol Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 07 de julho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente o credito especial de Dezessete Mil e Duzentos e Oitenta Cruzeiros. (Cr$ 17.280,00).	Norma sem alterações posteriores.

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