SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 382, de 05 de julho de 1949 Ementa: ABRE, o crédito especial de Dois Mil Duzentos e Vinte Cruzeiros.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 23 de junho de 1949 Ementa: AUTORIZA a exportação da Junta Independente de prensagem pelo espaço de sessenta dias,e estabelece .	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 23 de junho de 1949 Ementa: ABRE no Orçamento Vigente o crédito especial de Cr$ 1.426.10 para ocorrer ao pagamento de gratificação adicional do Dr. Aristo Lopes Braga.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 23 de junho de 1949 Ementa: ABRE 0 crédito especial de Cr$ 35.255,00 para ocorrer ao pagamento de vencimentos dos titulares dos cargos de Advogado de Oficio e Agente de Ligação lotados no Juízo Tutelar de Menores.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 22 de junho de 1949 Ementa: ABRE, no vigente orçamento, o crédito especial de Cr$ 59.500,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 22 de junho de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Hum Milhão Oitenta e Cinco Mil Cento e Setenta e Seis Cruzeiros, (Cr$ 1.085.176,00) destinado a atender ao pagamento de encargos não consignados na atual Lei de Meios.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 20 de junho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento o crédito especial de Três Mil e Seiscentos Cruzeiros (Cr$ 3.600.00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 17 de junho de 1949 Ementa: Abre no Orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 180.000,00, para atender ao pagamento de compromissos do Legislativo referente ao exercício de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 19, de 17 de junho de 1949 Ementa: Abre no Orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 180.000,00, para atender ao pagamento de compromissos do Legislativo referente ao exercício de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 08 de junho de 1949 Ementa: ABRE o crédito extraordinário de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 01 de junho de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Ipiranga Futebol Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 01 de junho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente o crédito especial de vinte e três mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 23.400,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 31 de maio de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Onze Mil Duzentos e Sessenta e Noventa Centavos (Cr$ 11.269,90), destinado a atender ao pagamento dos encargos não consignados na atual Lei de Meios. (REPRODUZIDA por ter sido publicado com incorreções.)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 31 de maio de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Dezessete Mil Oitocentos e Setenta e Um Cruzeiros (Cr$ 17.871,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 17 de maio de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública a agremiação desportiva denominada “ CLUBE DO REMO”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 17 de maio de 1949 Ementa: FICA o Poder Executivo autorizado a doar ao “América Futebol Clube” o terreno situado à Praça São João. (Lei nº 443, de 13.10.49 - Altera esta Lei).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 16 de maio de 1949 Ementa: FICA sem efeito o Decreto-Lei nº 11, de 2 de julho de 1947, que fez doação ao Banco de Credito da Borracha, S.A.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 16 de maio de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Sul América Esporte Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 14 de maio de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Sul América Esporte Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 27 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o Instituto “Conselheiro Ferreira Viana” sediado em Manaus.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 25 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA o Governo do Estado a transferência para o domínio da União o prédio de sua propriedade onde funciona a Faculdade de Direito do Amazonas .	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 25 de abril de 1949 Ementa: ATRIBUI a gratificação mensal de Cr$ 5000,00 ao químico-bromatologista do Departamento de Saúde do Amazonas.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 25 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o clube Independência Futebol Clube sediado nesta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 22 de abril de 1949 Ementa: CONCEDE as terras do patrimônio do Estado situado a Avenida General Glicério, desta cidade e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 13 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade “Asilo Maria Auxiliadora”, sediado no município de Waupés	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 12 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o Colégio “São José” situado no município de Barcelos.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 12 de abril de 1949 Ementa: MUDA, para a de servente, a denominação de cargo de auxiliar de zeladora da Secção de Numismática do Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 12 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública a Escola Agrícola de São Gabriel do município de Waupés.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 03 de fevereiro de 1949 Ementa: Suplementa verbas do Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 18, de 27 de dezembro de 1948 Ementa: Revoga a Lei nº 09 ou Resolução nº 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 27 de dezembro de 1948 Ementa: Revoga a Lei nº 09 ou Resolução nº 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 17, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: Suplementa verbas no Orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 15 de dezembro de 1948 Ementa: Suplementa verbas no Orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 16, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: Prorroga por mais sessenta dias a Licença concedida ao Chefe do Executivo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 14 de dezembro de 1948 Ementa: Prorroga por mais sessenta dias a Licença concedida ao Chefe do Executivo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 15, de 25 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a Licença de Suplente convocado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 25 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a Licença de Suplente convocado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 22 de setembro de 1948 Ementa: Abre no Orçamento Vigente, crédito especial de Cr$ 90.000,00, como ajuda de custo ao Senhor Governador do Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 14, de 22 de setembro de 1948 Ementa: Abre no Orçamento Vigente, crédito especial de Cr$ 90.000,00, como ajuda de custo ao Senhor Governador do Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 20 de setembro de 1948 Ementa: Aprova, a prestação de contas apresentada pelo Executivo e referente ao exercício de 47.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 13, de 20 de setembro de 1948 Ementa: Aprova, a prestação de contas apresentada pelo Executivo e referente ao exercício de 47.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 15 de setembro de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 450.000,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 12, de 15 de setembro de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 450.000,00)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 30 de julho de 1948 Ementa: Suplementa verbas do Orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 10, de 30 de julho de 1948 Ementa: Suplementa verbas do Orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de junho de 1948 Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros). Destinado a atender ao pagamento das Contas do Legislativo do Exercício de 1947, e não empenhadas no tempo oportuno. (A Lei nº 18, de 27.04.49- Revoga á Lei nº 09, ou Resolução de 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 9, de 10 de junho de 1948 Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros). Destinado a atender ao pagamento das Contas do Legislativo do Exercício de 1947, e não empenhadas no tempo oportuno. (A Lei nº 18, de 27.04.49- Revoga á Lei nº 09, ou Resolução de 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 10 de junho de 1948 Ementa: Modifica a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da ALE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 8, de 10 de junho de 1948 Ementa: Modifica a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da ALE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 6, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo ausentar-se do Território do Estado pelo prazo de 60 dias e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.

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