SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 405, de 24 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros) como reforço á verba “Eventuais” da Tabela nº 37, do orçamento vigente.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 24 de agosto de 1949 Ementa: ABRE no Orçamento vigente, o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 20, de 21 de agosto de 1949 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 186.000,00, para reforço de verbas da tabela 1 - Assembléia Legislativa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 21 de agosto de 1949 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr$ 186.000,00, para reforço de verbas da tabela 1 - Assembléia Legislativa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 18 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública a Sociedade “Artística do Amazonas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 18 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública “Atlético Guanabara Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 16 de agosto de 1949 Ementa: EQUIPARA os vencimentos do Ajudante de Caixa do Departamento de Águas aos do Ajudante de Caixa Recebedor da Fazenda Pública.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 13 de agosto de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente, o crédito especial de Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Cruzeiros (Cr$ 8.450,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 06 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA o Governo do Estado a doar à União o lote de terras situado no lugar “Mirity”, no município de Parintins, necessário à Instalação do Posto Agro-Pecuário.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 04 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Clube Amazonense de Regata”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 04 de agosto de 1949 Ementa: ABRE no Orçamento Vigente, o crédito especial de Mil Oitocentos e Setenta e Dois Cruzeiros (Cr$ 1.872,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 04 de agosto de 1949 Ementa: ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 560.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 04 de agosto de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública “Associação Atlética do Colégio Estadual do Amazonas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 03 de agosto de 1949 Ementa: ABRE crédito suplementar de Hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros Cr$ 1.200.000,00 reforço à verba “Obras Publicas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 03 de agosto de 1949 Ementa: ABRE crédito suplementar de Hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros Cr$ 1.200.000,00 reforço à verba “Obras Publicas”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 27 de julho de 1949 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Executivo a conceder uma pensão de Cr$ 1.000,00 à viúva do Desembargador Antonio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 27 de julho de 1949 Ementa: EXTINGUE O Gabinete de Investigações e Capturas, criado pela portaria da Chefia de Policia nº 038, de 10.02.1943, Cria a Delegacia Especial de Investigações e Captura e dá outras providências. (Lei nº 886, de 30.12.50, dá nova redação ao art. 5º da referida Lei).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 26 de julho de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Cr$ 10.219.40 (dez Mil Duzentos e Dezenove Cruzeiros e Quarenta Centavos).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 23 de julho de 1949 Ementa: AUTORIZA o Chefe do Executivo a Mandar ter exercício no cargo de cobrador-leitor de hidrômetros ou outra função equivalente, o funcionário aposentado Joel Paes Barreto.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 21 de julho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 83.500,00 destinado à Polícia Militar do Estado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 21 de julho de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Cr$ 4.900.000,00, para ocorrer ao pagamento de compromisso do período financeiros de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 20 de julho de 1949 Ementa: Considera de utilidade pública o “Fazendário Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 15 de julho de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Atlético Fluminense Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 15 de julho de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública, o “Onze Unidos Futebol Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 07 de julho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente o credito especial de Dezessete Mil e Duzentos e Oitenta Cruzeiros. (Cr$ 17.280,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 05 de julho de 1949 Ementa: ABRE, o crédito especial de Dois Mil Duzentos e Vinte Cruzeiros.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 23 de junho de 1949 Ementa: AUTORIZA a exportação da Junta Independente de prensagem pelo espaço de sessenta dias,e estabelece .	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 23 de junho de 1949 Ementa: ABRE no Orçamento Vigente o crédito especial de Cr$ 1.426.10 para ocorrer ao pagamento de gratificação adicional do Dr. Aristo Lopes Braga.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 23 de junho de 1949 Ementa: ABRE 0 crédito especial de Cr$ 35.255,00 para ocorrer ao pagamento de vencimentos dos titulares dos cargos de Advogado de Oficio e Agente de Ligação lotados no Juízo Tutelar de Menores.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 22 de junho de 1949 Ementa: ABRE, no vigente orçamento, o crédito especial de Cr$ 59.500,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 22 de junho de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Hum Milhão Oitenta e Cinco Mil Cento e Setenta e Seis Cruzeiros, (Cr$ 1.085.176,00) destinado a atender ao pagamento de encargos não consignados na atual Lei de Meios.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 20 de junho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento o crédito especial de Três Mil e Seiscentos Cruzeiros (Cr$ 3.600.00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 19, de 17 de junho de 1949 Ementa: Abre no Orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 180.000,00, para atender ao pagamento de compromissos do Legislativo referente ao exercício de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 17 de junho de 1949 Ementa: Abre no Orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 180.000,00, para atender ao pagamento de compromissos do Legislativo referente ao exercício de 1948.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 08 de junho de 1949 Ementa: ABRE o crédito extraordinário de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 01 de junho de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Ipiranga Futebol Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 01 de junho de 1949 Ementa: ABRE no orçamento vigente o crédito especial de vinte e três mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 23.400,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 31 de maio de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Onze Mil Duzentos e Sessenta e Noventa Centavos (Cr$ 11.269,90), destinado a atender ao pagamento dos encargos não consignados na atual Lei de Meios. (REPRODUZIDA por ter sido publicado com incorreções.)	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 31 de maio de 1949 Ementa: ABRE o crédito especial de Dezessete Mil Oitocentos e Setenta e Um Cruzeiros (Cr$ 17.871,00).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 17 de maio de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública a agremiação desportiva denominada “ CLUBE DO REMO”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 17 de maio de 1949 Ementa: FICA o Poder Executivo autorizado a doar ao “América Futebol Clube” o terreno situado à Praça São João. (Lei nº 443, de 13.10.49 - Altera esta Lei).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 16 de maio de 1949 Ementa: FICA sem efeito o Decreto-Lei nº 11, de 2 de julho de 1947, que fez doação ao Banco de Credito da Borracha, S.A.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 16 de maio de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Sul América Esporte Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 14 de maio de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o “Sul América Esporte Clube”.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 27 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o Instituto “Conselheiro Ferreira Viana” sediado em Manaus.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 25 de abril de 1949 Ementa: AUTORIZA o Governo do Estado a transferência para o domínio da União o prédio de sua propriedade onde funciona a Faculdade de Direito do Amazonas .	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 25 de abril de 1949 Ementa: ATRIBUI a gratificação mensal de Cr$ 5000,00 ao químico-bromatologista do Departamento de Saúde do Amazonas.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 25 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade pública o clube Independência Futebol Clube sediado nesta cidade.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 22 de abril de 1949 Ementa: CONCEDE as terras do patrimônio do Estado situado a Avenida General Glicério, desta cidade e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 13 de abril de 1949 Ementa: CONSIDERA de utilidade “Asilo Maria Auxiliadora”, sediado no município de Waupés	Norma sem alterações posteriores.

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