Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2023 - 08/08/2023 (Dr. Gomes)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2023
Data Designação
08/08/2023
Data Destituição
24/08/2023
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria