Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2023 - 08/08/2023 (Mayra Dias)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2023
Data Designação
08/08/2023
Data Destituição
Parlamentar
Mayra Dias
Motivo Fim Relatoria