Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2023 - 13/09/2023 (Dr. Gomes)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2023
Data Designação
13/09/2023
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria