Projeto de Lei Ordinária nº 912 de 2023 - 05/12/2023 (Dr. Gomes)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 912 de 2023
Data Designação
05/12/2023
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria