Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023 - 05/02/2024 (Daniel Almeida)
Relatoria
Comissão
CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 496 de 2023
Data Designação
05/02/2024
Data Destituição
Parlamentar
Daniel Almeida
Motivo Fim Relatoria