Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 - 16/04/2024 (Dr. Gomes)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Designação
16/04/2024
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria