Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024 - 04/09/2024 (Débora Menezes)
Relatoria
Comissão
CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024
Data Designação
04/09/2024
Data Destituição
Parlamentar
Débora Menezes
Motivo Fim Relatoria