Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2024 - 14/10/2024 (Dr. Gomes)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2024
Data Designação
14/10/2024
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria