Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2024 - 09/12/2024 (Dr. Gomes)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2024
Data Designação
09/12/2024
Data Destituição
Parlamentar
Dr. Gomes
Motivo Fim Relatoria