Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2020 - 27/05/2025 (Débora Menezes)
Relatoria
Comissão
CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2020
Data Designação
27/05/2025
Data Destituição
Parlamentar
Débora Menezes
Motivo Fim Relatoria