Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2025 - 25/02/2026 (Mayra Dias)
Relatoria
Comissão
CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2025
Data Designação
25/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Mayra Dias
Motivo Fim Relatoria