Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2020 - 14/12/2020 (Joana Darc)

Relatoria

Comissão

CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2020

Data Designação

14/12/2020

Data Destituição

12/05/2021

Parlamentar

Joana Darc

Motivo Fim Relatoria