Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2021
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 245, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DO AMAZONAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU(MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE DE FORMA PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E EM PORTUGAL.