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Votação Nominal
Matéria: Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2023
Ementa: VETO TOTAL, por inconstitucionalidade material, ao Projeto de Lei n. 373/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei nº 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)’”.

Votos
Abdala Fraxe - Sim
Adjuto Afonso - Sim
Alessandra Campêlo - Sim
Cabo Maciel - Sim
Carlinhos Bessa - Sim
Comandante Dan - Sim
Cristiano D’Angelo - Sim
Débora Menezes - Sim
Delegado Péricles - Sim
Dr. George Lins - Sim
Dr. Gomes - Sim
Felipe Souza - Sim
Joana Darc - Sim
João Luiz - Sim
Mário César Filho - Sim
Mayra Dias - Sim
Roberto Cidade - Sim
Rozenha - Sim
Sinésio Campos - Sim
Thiago Abrahim - Sim
Wanderley Monteiro - Sim
Wilker Barreto - Sim


Resultado da Votação: Aprovado

Observações