Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; ALTERA A LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS NORMAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.