Votação Nominal
Matéria: Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2024
Ementa: VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o parágrafo único do artigo 1.º do Projeto de Lei n. 844/2023, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a garantia da dignidade humana para pessoas com obesidade severa permitindo acesso à saúde e dá outras providências”.

Votos
Abdala Fraxe - Sim
Alessandra Campêlo - Sim
Cabo Maciel - Sim
Carlinhos Bessa - Sim
Comandante Dan - Sim
Cristiano D’Angelo - Sim
Daniel Almeida - Sim
Débora Menezes - Sim
Delegado Péricles - Sim
Dra. Mayara Pinheiro - Sim
Felipe Souza - Sim
João Luiz - Sim
Mário César Filho - Sim
Roberto Cidade - Sim
Rozenha - Sim
Sinésio Campos - Sim
Thiago Abrahim - Sim
Wilker Barreto - Sim


Resultado da Votação: Aprovado

Observações