Matéria: Veto a Projeto de Lei nº 65 de 2024
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 768/2023, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “INSTITUI protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista.”.