Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Ementa: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL – SEPROR E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL – IDAM”, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 4.029, DE 06 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.