Matéria: Veto a Projeto de Lei nº 48 de 2018
Ementa: VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 133/2018, AO PROJETO DE LEI N. 232/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS”.