Logo Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO, BEM COMO SOBRE A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E A REMISSÃO PARCIAL DO IMPOSTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votos
Abdala Fraxe - Sim
Adjuto Afonso - Sim
Alessandra Campêlo - Sim
Álvaro Campelo - Sim
Augusto Ferraz - Sim
Belarmino Lins - Sim
Cabo Maciel - Sim
Delegado Péricles - Sim
Dermilson Chagas - Não
Dra. Mayara Pinheiro - Sim
Dr. Gomes - Sim
Fausto Junior - Sim
Felipe Souza - Sim
Joana Darc - Sim
João Luiz - Sim
Josué Neto - Sim
Ricardo Nicolau - Sim
Roberto Cidade - Sim
Saullo Vianna - Sim
Serafim Corrêa - Não
Therezinha Ruiz - Sim
Wilker Barreto - Não


Resultado da Votação: Aprovado

Observações