Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2016 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2016
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA).