Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2017 em 82ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (82ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÃO COBRAREM TAXAS PARA APLICAÇÃO DE PROVAS SUBSTITUTIVAS EM CASO DE JUSTIFICATIVA POR ATESTADO MÉDICO, POR MOTIVO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÃO COBRAREM TAXAS PARA APLICAÇÃO DE PROVAS SUBSTITUTIVAS EM CASO DE JUSTIFICATIVA POR ATESTADO MÉDICO, POR MOTIVO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.