Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017 em 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.