Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2017 em 117ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (117ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA, Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, CAPUT DA LEI PROMULGADA, Nº 139 DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.