Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2020 em 75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (75ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2020

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA” e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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