Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2016 em 89ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (89ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2016

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO AO DIREITO A INFORMAÇÕES SEGURAS SOBRE A NATUREZA, A PROCEDÊNCIA E A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO AO DIREITO A INFORMAÇÕES SEGURAS SOBRE A NATUREZA, A PROCEDÊNCIA E A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.