Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016 em 89ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (89ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.